Câmara combate reserva irregular de vagas

       A utilização, por particulares, de cones, faixas sinalizadoras, caixotes ou qualquer outro meio que obstrua estacionamento regular de veículos ou circulação de pedestres nas calçadas, ruas e vias públicas do município, sem a autorização anterior da Gerência de Transporte e Trânsito (Gettran), será proibida.
        Projeto de lei do vereador Paulo Rogério (PMDB) foi aprovado na Câmara Municipal e, para vigorar, só depende da sanção do Executivo. O vereador tomou a iniciativa ao observar que os abusos vêm aumentando. “A reserva de vagas dessa forma é uma atitude arbitrária, que deve ser combatida”, argumenta.
        Os infratores estão sujeitos a advertência, com a retirada do material usado na obstrução; multa de R$ 500, na primeira reincidência, e o dobro, a cada nova notificação.
        A utilização de cones e faixas de sinalização só pode ocorrer em caso de urgência, emergência ou de segurança, quando essas situações permanecerem.
       

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