Rose França quer segurança na desativação de empresas que trabalham com produtos tóxicos

       “A prevenção de acidentes é a melhor política a ser adotada quando o assunto é relacionado a materiais tóxicos”. A declaração da segunda vice-presidente da Câmara de Juiz de Fora, vereadora Rose França (PTB), justifica a apresentação do projeto de lei que determina fiscalização em empresas cujas atividades estejam em processo de encerramento.
        As empresas que ocupem edificações com área superior a 1 mil metros quadrados ou utilizem elementos químicos ou tóxicos devem apresentar laudo técnico de avaliação das condições do imóvel, além de solicitar fiscalização em até 60 dias antes do fechamento.
        O laudo conterá a descrição dos procedimentos de segurança adotados, o que não inviabiliza a cobrança de medidas complementares.
        Em caso de normas estaduais e federais tratando do assunto, o projeto de Rose França determina a prevalência das mais restritivas. O descumprimento da proposta implicará em multa de R$ 10 mil. A sua regulamentação caberá ao Executivo. No momento, a matéria tramita nas Comissões Técnicas do Legislativo.
       

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