Bruno quer segurança para pedestres e motoristas em estacionamentos

       “A medida é para maior segurança de pedestres e motoristas”. A justificativa é do vereador Bruno Siqueira (PMDB) que apresentou projeto de lei obrigando a instalação de espelhos, do tipo parabólicos, em imóveis destinados a estacionamento de veículos.
       
       Os espelhos devem ser instalados na entrada e saída de veículos, afixados de modo a facilitar a visibilidade de motoristas e pedestres. “A medida é para todos os estacionamentos particulares com atividade comercial, destinada a permanência de veículos, mediante pagamento de valor equivalente ao período de permanência, ainda que exercendo atividade subsidiária a outro estabelecimento comercial e para os estacionamentos de instituições bancárias, hotéis e estabelecimentos comerciais que ofereçam serviços de guarda de veículos aos seus clientes, seja a título oneroso ou gratuito”, explica o peemedebista.
       
       Os proprietários dos estabelecimentos comerciais terão prazo de noventa dias para se adaptarem ao previsto a lei. Em caso de descumprimento serão aplicadas, sucessivamente, as seguintes penalidades: advertência; multa, no valor de R$ 100, dobrada em caso de reincidência; e suspensão do Alvará de Funcionamento até a devida regularização. O Poder Executivo, através de seu órgão competente, ficará responsável pela fiscalização e pelo cumprimento do que determina a Lei. Bruno agora aguarda votação em plenário da matéria.
       

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