As vereadoras Cida Oliveira (PT) e Letícia Delgado (PT) apresentaram um projeto de lei com a proposta de criar a divulgação de alertas de prevenção e enfrentamento ao racismo e à injúria racial durante a realização de eventos abertos ao público em Juiz de Fora. A iniciativa tem caráter preventivo e educativo.

A ideia é contribuir para a promoção do respeito à dignidade da pessoa humana e da igualdade racial, conscientizando o público e informando sobre a possibilidade de responsabilização civil e penal decorrente de condutas discriminatórias, além de estimular a denúncia e o enfrentamento de práticas de discriminação racial ocorridas durante os eventos.

Como funcionaria?

Se for aprovado e virar lei, o alerta vai aparecer em telão, painel eletrônico, sistema de som ou outros meios audiovisuais disponíveis no evento. A divulgação do alerta deverá ocorrer, preferencialmente, na abertura do evento e, quando houver intervalo ou momento adequado durante sua realização, poderá ser novamente veiculado. 

Confira a íntegra do Projeto de Lei nº 247/2026.

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