O vereador Fiote (PDT) apresentou um projeto de lei que quer instituir o Dia Municipal de Conscientização sobre a Ataxia, a ser celebrado anualmente no dia 25 de setembro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. As ataxias são um grupo de doenças neurológicas que podem comprometer a coordenação dos movimentos, o equilíbrio, a marcha, a fala e outras funções, causando impactos na autonomia, na vida familiar, social, educacional e profissional das pessoas acometidas. 

Se a proposta for aprovada e virar lei, a celebração vai incluir atividades educativas, palestras, seminários, campanhas, encontros, debates e outras ações de conscientização relacionadas à ataxia; incentivar a integração e a troca de informações, promover a conscientização da população e combater o preconceito, a desinformação e a estigmatização das pessoas com ataxia. Além disso, a ideia é conscientizar a população acerca dos direitos das pessoas com doenças raras e, quando aplicável, das pessoas com deficiência, através da disseminação de informações destinadas aos familiares, cuidadores, profissionais de saúde, profissionais da educação e à sociedade em geral. As ações poderão ser realizadas por meio de iniciativas públicas ou privadas mediante parcerias.

O projeto também incentiva ações voltadas à conscientização acerca dos sinais, sintomas e impactos funcionais associados às ataxias,  a importância da busca por avaliação e acompanhamento profissional adequado e da reabilitação e do atendimento multiprofissional. Dessa forma, o projeto busca incentivar e fomentar a pesquisa científica acerca da doença e o desenvolvimento de métodos de diagnóstico e tratamentos.

Leia a íntegra do Projeto de Lei nº 239/2026.

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