A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou projeto de lei que prevê a instalação de lixeiras comunitárias para separação adequada de resíduos sólidos e materiais recicláveis. A proposta é do vereador Negro Bússola (PV) e busca incentivar a coleta seletiva, reduzir a disposição inadequada de resíduos em vias públicas, contribuir para a destinação ambientalmente adequada e promover práticas sustentáveis, evitando que o lixo se espalhe pelas ruas quando chover. O texto segue agora para sanção do Executivo.

O texto do projeto aprovado propõe que as lixeiras devem ser do tipo contêiner, comunitárias, fixas, de grande capacidade, com compartimentos para separação adequada dos resíduos. As lixeiras deverão ter compartimentos separados e claramente identificados para recolher resíduos orgânicos e recicláveis. Podem ainda ter compartimentos separados para vidro, eletroeletrônicos, entre outros. 

Se o projeto virar lei, as lixeiras deverão ser construídas com materiais resistentes, duráveis e de fácil higienização, aptos a suportar intempéries e uso contínuo, e posicionadas de uma forma que facilite a coleta evite a dispersão de resíduos, inclusive por ação de animais, vento ou manipulação indevida. Elas serão fixadas no chão, e com medidas antifurto, de modo a impedir remoção não autorizada. 

Leia na íntegra o Projeto de Lei nº 61/2026.

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