|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 61/2026 - Processo: 11241-00/2026 |
| Autor(es): | Negro Bússola |
| Ementa: |
Dispõe sobre a instalação e manutenção de lixeiras, do tipo contêiner, comunitárias, fixas, de grande capacidade, com compartimentos para separação adequada de resíduos sólidos nos bairros do Município de Juiz de Fora |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| Tramitação: |
|
|
Data: 09/02/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 12/02/2026 a 20/02/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Enviado para Parecer |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa |
|