A vereadora Laiz Perrut (PT) apresentou uma proposta para criar um protocolo de segurança para as práticas de esportes de aventura em Juiz de Fora. A ideia é assegurar que o turismo da cidade promova ambientes seguros, assistência qualificada e o enfrentamento a acidentes. O projeto quer promover a atuação conjunta entre os diversos agentes envolvidos no turismo de aventura, visando o estabelecimento de procedimentos de segurança, orientação e boas práticas para o desenvolvimento das atividades de turismo de aventura. 

O texto da norma traz ainda que, se virar lei, será necessária a atuação nos locais de profissionais qualificados e certificados e a promoção conjunta entre os diversos agentes envolvidos no turismo de aventura para o estabelecimento de procedimentos de segurança, orientação e boas práticas; além da possibilidade de um sistema municipal de cadastro, regulamentação e certificação de empresas e dos locais onde ocorrem atividades. 

Caso se torne lei, o projeto estabelece o cumprimento das legislações e dos protocolos relativos à segurança, e, entre eles, a exigência do CADASTUR para as empresas que operam com atividades de turismo de aventura e esportes radicais e a formação e capacitação para prevenção de acidentes e prestação de primeiros socorros. 

Laiz argumenta em defesa da aprovação e sanção do projeto que a iniciativa surge diante da crescente demanda por atividades como rapel, rope jump, trilhas, escaladas, tirolesa e outras práticas de aventura, bem como da necessidade urgente de garantir segurança, padronização e responsabilidade técnica nessas operações. 

Leia a íntegra do Projeto de Lei nº 222/2026.

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