A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira, 14, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. De autoria do Executivo, a proposta estabelece as regras e prioridades que vão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por definir como serão aplicados os recursos públicos no próximo ano. O texto aprovado estima que as receitas vão somar R$ 4.810.729.185,55 e as despesas estarão em R$ 4.810.729.186,00. Em comparação com este ano, para 2027 o orçamento vai subir R$ 44 milhões, o que representa um aumento de 1%. Durante a tramitação, os vereadores apresentaram emendas ao projeto. Parte delas foi aprovada e incorporada ao texto final, que segue para sanção do Executivo.

Antes da votação em Plenário, o projeto foi debatido em Audiência Pública com a participação de vereadores, técnicos da Prefeitura e representantes da sociedade. O percentual é inferior ao registrado entre 2025 e 2026, quando o Orçamento Municipal teve expansão de 14%.

Segundo os dados apresentados durante a audiência, dos R$ 4,8 bilhões previstos para 2027, cerca de R$ 1 bilhão será proveniente de receitas próprias do Município, como IPTU e ISS. Outros R$ 699 milhões correspondem a transferências constitucionais, como o IPVA. A maior parcela, R$ 2,3 bilhões, é formada por recursos com destinação vinculada, destinados principalmente ao Fundo Municipal de Saúde e ao Fundeb. O projeto ainda prevê aproximadamente R$ 648 milhões provenientes de operações de crédito, recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e emendas parlamentares estaduais e federais.

Do lado das despesas, estão previstos R$ 2,3 bilhões para pagamento de pessoal e encargos sociais, R$ 1,4 bilhão para custeio da máquina pública, R$ 681 milhões para investimentos e R$ 111 milhões destinados à reserva de contingência.

As emendas

Antes da aprovação em Plenário, o projeto recebeu emendas aditivas e substitutivas apresentadas pelos vereadores. Entre as principais alterações incorporadas ao texto, está a autorização para que a Lei Orçamentária de 2027 preveja dotações específicas destinadas às despesas com pessoal e encargos sociais decorrentes da reestruturação administrativa da Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac), em razão da transposição do regime jurídico de seus trabalhadores remanescentes, respeitados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com a aprovação da LDO, a Prefeitura poderá concluir a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será encaminhada à Câmara nos próximos meses com o detalhamento dos recursos destinados a cada secretaria, programa e ação do Município.

Leia a íntegra da Mensagem do Executivo nº 4.733/26 aprovada.

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