Publicada em: 14/07/2026 - 55 visualizações

Audiência Pública - Câmara Municipal debate ações e políticas para combate à violência contra as mulheres

Audiência Pública - Câmara Municipal debate ações e políticas para combate à violência contra as mulheres (14/07/2026 00:00:00)
  • Representantes das instituições voltadas aos direitos das mulheres e de segurança pública compartilharam ações para direcionamento efetivo
 

As formas de fortalecer mulheres e criar caminhos para políticas públicas que combatam a violência contra mulheres foi o tema da Audiência Pública nesta terça-feira, 14, na Câmara Municipal de Juiz de Fora. O tema foi proposto pelas vereadoras Laiz Perrut (PT) e Letícia Delgado (PT). De acordo com os dados apresentados pelas vereadoras proponentes, em Minas Gerais aconteceram 148 casos e tentativas de feminicídios de janeiro a maio de 2026. Em Juiz de Fora, uma mulher morreu no mesmo período. 

 

 
Com ênfase na ausência de Minas Gerais no pacto nacional contra o feminicídio, a vereadora Laiz Perrut pontuou que sem mulheres fortalecidas não há formas de acabar com a violência. Ela argumentou que o ciclo da violência acontece pela falta de conhecimento e naturalização da violência em papéis sociais engessados, que abrem o abismo social em que se entende que há lugar específico para homens e lugares para mulheres. A partir disso, ela defendeu, o fortalecimento vem de compreender que esses lugares podem ser ocupados por ambos. Ela reforçou ainda a necessidade de se debruçar sobre os dados públicos para traçar estratégias.
 
Com o caso chocante sobre uma mulher encontrada morta em Cataguases com o filho de um ano mamando em seus seios, a vereadora Letícia Delgado defendeu a interlocução entre as instituições públicas para compreender os diversos sistemas de opressão que levam à violência contra as mulheres. Para ela, a violência doméstica é fruto da invisibilidade e muitas mulheres estão à margem do sistema porque não têm acesso às garantias de direito. Outros pontos destacados pela vereadora foram que a violência não acontece apenas em um relacionamento conjugal, e também começa na infância, quando crianças são abusadas e violentadas dentro da própria casa – e, por isso, Letícia defendeu a existência de ações por meio de uma rede articulada para a identificação e desarticulação no que chamou de base: educar meninos e meninas para uma cultura de não violência. 
 
A juíza da Vara da Violência Doméstica, drª Maria Cristina de Souza Trulio, abriu sua apresentação defendendo que as discussões sobre violência doméstica precisam ser feitas não por achismo ou intuição. “É preciso que haja conhecimento técnico. Segundo os estudos realizados, o ciclo de violência tem uma base mais ampla e vai se tornando mais estreito”. Ela esclarece que há um processo: ocorre a primeira situação de violência, possivelmente há a fase do perdão. E uma nova violência. As ações violentas vão acontecendo em espaços de tempo cada vez mais curtos. Daí o estreitamento do ciclo, que vai tornando a violência mais frequente. “Por isso, existe uma rede de atendimento e em Juiz de Fora, e ela funciona bem”. 
 
Para esclarecer como é a atuação em Juiz de Fora, a Chefe de Operações do 27º Batalhão da Polícia Militar, capitã Camila Oliveira Fernandes Meirelles, o patrulhamento é planejado por informações estatísticas. “Há metas trimestrais pautadas em informações e que são constantemente reavaliadas”. Ela explicou que há três protocolos de atuação: o conhecimento da ocorrência e as providências cabíveis, o segundo ato com a visita tranquilizadora em até 72 horas e a patrulha especializada, que convida a vítima para ações por 90 dias. De acordo com ela, em 2026 foram realizadas 650 visitas tranquilizadoras.  
 
Durante o debate, a vereadora Cida Oliveira (PT) apresentou dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que registram 399 feminicídios de janeiro a março de 2026 – e em Juiz de Fora houve 626 casos de violência contra mulher apenas nos dois primeiros meses deste ano. Sobre o trabalho da Polícia Militar de Minas Gerais, o vereador Sargento Mello Casal (PL) destacou o treinamento constante da PM e sobre o preparo dos profissionais para os atendimentos. Segundo Mello, infelizmente, há um gargalo no acompanhamento que escapa às funções das instituições e também pelo excesso de casos. Ele frisou também a importância do suporte por sistemas informativos capazes de embasar as ações, inclusive da Guarda Municipal. 
 
A secretária Especial das Mulheres, Lurdes Militão, falou sobre o trabalho da secretaria na construção da Casa da Mulher Brasileira, cuja inauguração está prevista para março de 2027. A Casa da Mulher funciona na Avenida Garibaldi Campinhos, 169, no Bairro Vitorino Braga. A Casa da Mulher Brasileira vai funcionar na Avenida Brasil 2.001, ao lado do atual prédio da PJF. 
 
Diversas entidades também participaram das discussões. A Audiência Pública foi transmitida ao vivo pela JFTV, canal 35.1, e pelo YouTube. 
 
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