A organização da regulação de vagas no Sistema Único de Saúde (SUS), as dificuldades na transferência de pacientes, o funcionamento do Sistema PRONTO e a segurança nas unidades de saúde estiveram no centro da Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal de Juiz de Fora na tarde desta terça-feira, 7. O debate foi solicitado pelos vereadores Dr. Antônio Aguiar (UNIÃO), Dr. Marcelo Condé (AVANTE), Letícia Delgado (PT) e Sargento Mello Casal (PL), por meio dos Requerimentos nº 3.828, nº 4.032 e nº 4.496/2026.

A principal discussão abordou o funcionamento da Central de Regulação do Estado de Minas Gerais (Core/MG), sistema implantado pelo Governo de Minas em maio para substituir o SUS Fácil e centralizar a gestão das vagas hospitalares e das transferências de pacientes. Segundo os parlamentares, usuários, profissionais da saúde e gestores municipais têm relatado dificuldades na utilização da plataforma, especialmente em relação ao tempo de espera para internações e procedimentos de média e alta complexidade.

Presidente da Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social, o vereador Dr. Marcelo Condé destacou que a regulação é essencial para garantir que cada paciente seja encaminhado ao hospital adequado, no menor tempo possível. No entanto, alertou que a demora na liberação de vagas e a falta de informações sobre o funcionamento do sistema têm gerado preocupação entre pacientes, familiares e profissionais da saúde.

Também autor da audiência, o vereador Dr. Antônio Aguiar ressaltou que Juiz de Fora é referência para uma macrorregião de aproximadamente dois milhões de habitantes, distribuídos em 94 municípios, e defendeu que o sistema respeite os critérios de regionalização para evitar a sobrecarga da rede municipal.

Durante a audiência, o secretário municipal de Saúde, Jonathan Ferreira, informou que, somente no último mês, Juiz de Fora recebeu cerca de 1.600 pacientes provenientes de municípios fora da macrorregião de saúde da cidade. Segundo ele, essa situação compromete a lógica da regionalização prevista para o SUS e aumenta a pressão sobre a rede municipal de atendimento. O secretário informou ainda que a Prefeitura ajuizou uma ação contra o Governo de Minas e encaminhou Ofício ao Estado solicitando ajustes no funcionamento do Core/MG, alegando que o município tem pouca governabilidade sobre a plataforma.

A vereadora Letícia Delgado lembrou que a implantação do Core/MG vem sendo alvo de críticas em diferentes regiões do estado. Segundo ela, há relatos de dificuldades no fluxo de regulação e de demora nas transferências de pacientes. A parlamentar defendeu que, caso o sistema tenha potencial para aperfeiçoar o SUS, ele deve passar pelos ajustes necessários. Porém, se os problemas persistirem e comprometerem o atendimento, será preciso reavaliar o modelo adotado.

Como encaminhamento da audiência, os vereadores defenderam maior transparência na regulação das vagas, com divulgação periódica de indicadores como tempo médio de espera, número de pacientes aguardando atendimento, especialidades com maior demanda e quantidade de transferências realizadas. Também foi proposta a criação de um grupo técnico reunindo a Comissão de Saúde da Câmara, Prefeitura, Governo de Minas e hospitais para revisar os pactos de regionalização, identificar os principais gargalos do sistema e discutir medidas para ampliar a oferta de leitos e aprimorar o atendimento prestado à população.

Sistema PRONTO também foi alvo de questionamentos

Outro tema debatido foi o funcionamento do Sistema PRONTO, plataforma utilizada pela rede municipal para registrar atendimentos, organizar consultas, solicitar exames e integrar os prontuários eletrônicos dos pacientes. Os vereadores ressaltaram que a informatização da saúde é um caminho necessário para modernizar o SUS, mas defenderam que a implantação da tecnologia precisa ser acompanhada de infraestrutura adequada, treinamento e suporte permanente aos profissionais.

Segundo a Comissão de Saúde, médicos, enfermeiros, técnicos, recepcionistas, agentes comunitários e gestores de unidades relataram dificuldades recorrentes na utilização do sistema. Entre os principais problemas apontados, estão a lentidão durante os atendimentos, instabilidade na conexão com a internet, demora no suporte técnico, necessidade de utilizar mais de um sistema simultaneamente, dificuldades para localizar informações dos pacientes e falhas na migração de históricos clínicos. De acordo com os vereadores, essas situações acabam aumentando o tempo de atendimento e sobrecarregando as equipes de saúde.

Como encaminhamento, a comissão propôs o fortalecimento do suporte técnico às unidades de saúde, investimentos na infraestrutura tecnológica, capacitação permanente dos profissionais, conclusão da integração dos dados clínicos dos pacientes, criação de um grupo permanente para acompanhar o funcionamento do Sistema PRONTO e divulgação de indicadores públicos sobre o desempenho da plataforma, permitindo maior transparência e acompanhamento dos resultados.

Violência nas unidades 

Além da regulação de vagas e da informatização da rede, a audiência também debateu a segurança dos profissionais e usuários das unidades de saúde. O vereador Sargento Mello Casal defendeu o fortalecimento do efetivo da Guarda Municipal para ampliar a segurança nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e nas unidades de pronto atendimento, além de sugerir uma revisão da gestão dos contratos de pessoal terceirizado.

Representando os moradores do Bairro São Benedito, Maria de Fátima relatou a preocupação da comunidade após a agressão sofrida por um médico da Unidade Básica de Saúde da região. Segundo ela, desde o episódio a unidade está sem profissional para atender a população.

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora (Sinserpu), Deise Medeiros, apresentou dados indicando uma média de quatro notificações de agressão por ano contra trabalhadores da saúde, principalmente em UBSs e no Hospital de Pronto Socorro (HPS).

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