A Câmara Municipal aprovou projeto de lei que pretende instituir o Selo Escola que Cuida. A proposta é conceder o selo a escolas públicas e privadas que adotem práticas voltadas à promoção da saúde mental, do bem-estar e da qualidade de vida dos estudantes. A proposta aprovada é do vereador Fiote (PDT).

Se virar lei,  as escolas devem realizar ações de acolhimento emocional, incentivar o esporte, o lazer e a convivência para se candidatar ao selo. Além de promover campanhas de saúde mental, a instituição não pode ter práticas pedagógicas abusivas ou exaustivas. Para a educação infantil, a escola deve fomentar práticas pedagógicas lúdicas e promotoras do bem-estar infantil. Para o ensino fundamental e o ensino médio, a escola deve incentivar a integração social como ferramenta de saúde mental e fomentar ações voltadas ao desenvolvimento da empatia e do respeito mútuo. Além disso, o texto aborda a implementação de canais de acolhimento emocional e orientação psicossocial e promoção de campanhas de conscientização. 

O selo tem como objetivo valorizar boas práticas educacionais, estimular a adesão voluntária das instituições privadas e dar visibilidade pública às escolas comprometidas com o cuidado emocional. Isso acontece por meio da capacitação dos profissionais da educação para a identificação precoce de sinais de sofrimento psíquico. As famílias também devem ser incentivadas à participação ativa nas ações de promoção do bem-estar. 

Confira na íntegra o Projeto de Lei nº 38/2026.

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