O vereador Fiote (PDT) apresentou projeto de lei que pretende criar o Programa Municipal Feira da Inclusão e do Empreendedorismo da Pessoa com Deficiência (PcD). A proposta tem como finalidade promover a inclusão social, a autonomia financeira, a geração de renda e a inserção produtiva das pessoas com deficiência, de seus familiares, cuidadores e das entidades representativas. 

Se for aprovada e virar lei, a medida vai incentivar a realização de feiras para  divulgar produtos e serviços desenvolvidos por pessoas com deficiência, seus familiares, cuidadores e entidades que atuem na defesa de seus direitos. Fiote defende que a proposta estimula o empreendedorismo inclusivo e a economia solidária, promove a capacitação e a orientação sobre gestão, comercialização, inovação e educação financeira. Além disso, incentiva a participação e a colaboração da iniciativa privada, de instituições de ensino, de organizações da sociedade civil e de outros parceiros na promoção das ações de inclusão. A participação será voluntária. 

O parlamentar ressalta que o projeto prevê a criação de mecanismos de inclusão produtiva e autonomia financeira para PcDs e seus familiares. “Embora nosso Município tenha iniciativas voltadas à acessibilidade, carecemos de uma diretriz focada na geração de renda continuada por meio de feiras e espaços de comercialização inclusivos. Com essa medida Juiz de Fora dará um passo fundamental para a redução das desigualdades, o fortalecimento da economia solidária e a mitigação do capacitismo”, justificou.

Leia a íntegra do Projeto de Lei nº 204/2026 aqui.

Assessoria de Imprensa: 3313-4734