Entidades culturais sem fins lucrativos que utilizam imóveis públicos municipais poderão contar com novas possibilidades de geração de receita para apoiar suas atividades. É o que prevê um projeto de lei de autoria do vereador Marlon Siqueira (MDB), em tramitação na Câmara Municipal. 

Como funcionaria?

Caso o projeto seja aprovado e vire lei, a Prefeitura ficará autorizada a permitir a exploração econômica acessória de espaços localizados em imóveis públicos utilizados por entidades culturais, recreativas, carnavalescas e folclóricas sem fins lucrativos. O objetivo é contribuir para a sustentabilidade financeira dessas instituições, fortalecendo a cultura popular e as manifestações carnavalescas do município. 

De acordo com o projeto, a utilização dos espaços deverá estar vinculada a atividades compatíveis com a economia criativa, a formação artística, a produção cultural e outras iniciativas relacionadas à cultura popular. Entre os exemplos previstos, estão atividades de confecção e artesanato, cursos de dança, música e artes cênicas, além de produção audiovisual e outras ações culturais.

Pelo texto, a exploração econômica deverá estar diretamente relacionada às atividades culturais desenvolvidas pela entidade permissionária e não poderá prejudicar a realização de suas atividades institucionais. Também há previsão de proibir atividades incompatíveis com a finalidade cultural do imóvel, que representem riscos ao patrimônio público ou configurem exploração comercial desvinculada dos objetivos da entidade.

A proposta quer ainda que o imóvel permaneça com sua destinação pública original e que a responsabilidade pela utilização dos espaços continue sendo da entidade permissionária, observadas as regras que vierem a ser regulamentadas pela Prefeitura.

Na justificativa do projeto, o vereador Marlon Siqueira afirma que a medida busca modernizar as regras de utilização de bens públicos por entidades culturais sem fins lucrativos, permitindo a geração de receitas para manutenção de suas atividades culturais, sem comprometer o interesse público ou a finalidade dos espaços.

O projeto está em tramitação nas Comissões Temáticas da Câmara Municipal e, posteriormente, será analisado pelo Plenário.

Leia na íntegra o Projeto de Lei nº 193/2026.

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