Para incentivar a destinação correta do lixo, a Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou projeto que visa autorizar a criação do Programa Descarte Regular. A ideia é combater o lixo em espaços públicos, promover a educação ambiental e incentivar a reciclagem e a economia circular.  A proposta é do vereador Fiote (PDT) e prevê incentivo financeiro e geração de renda aos participantes, inclusive por meio de Pix. O texto da norma aprovada esclarece que os critérios devem ser definidos em regulamento.

Se virar lei, ficará autorizada a operacionalização do programa por meio da criação de pontos de recebimento de papel e papelão; plásticos em geral; metais; vidro e outros resíduos recicláveis definidos em regulamento. Fiote defende a criação da lei e afirma que “a iniciativa quer reduzir o descarte irregular de lixo, problema recorrente que impacta diretamente a limpeza urbana, a saúde pública e o meio ambiente, especialmente em períodos de chuva, quando há aumento de alagamentos causados pelo entupimento de bueiros”. 

Leia a íntegra do Projeto de Lei nº 27/2026.

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