A Câmara Municipal aprovou projeto de lei que pretende garantir a prevenção e a resposta a desastres climáticos na cidade. O texto pretende instituir no município o Programa Juiz de Fora Resiliente. A ideia é determinar que as ações priorizem a proteção da vida, com base na dignidade, prevenção e transparência. A proposta aprovada é do vereador Dr. Marcelo Condé (AVANTE).

Se o projeto virar lei, a Prefeitura deverá monitorar as chuvas e as áreas de risco, além de adotar sistemas de alerta e planos de evacuação para proteger a população. O texto também prevê a realização de obras de drenagem e contenção de encostas, com base no mapeamento de áreas sujeitas a deslizamentos e inundações. As ações incluem a execução do Plano de Contingência Municipal, o fortalecimento dos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil e o uso de alertas sonoros e digitais. A proposta ainda trata do incentivo à mudança de famílias que vivem em áreas de alto risco para locais mais seguros. 

A iniciativa visa reduzir riscos de desastres, diminuir a vulnerabilidade em áreas urbanas e melhorar a atuação conjunta de órgãos como a Defesa Civil, a Assistência Social, a saúde e o planejamento urbano. A população também deve ser incentivada por meio de uma cultura de prevenção. O Município poderá firmar parcerias com faculdades e entidades de classe para o desenvolvimento de tecnologias de monitoramento, capacitação técnica, além de garantir a transparência das informações, dados de monitoramento e protocolos de emergência à população. 

Confira na íntegra o Projeto de Lei nº 112/2026 aprovado.

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