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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 112/2026 - Processo: 11297-00/2026 |
| Autor(es): | Dr. Marcelo Condé |
| Ementa: |
Institui a Política Municipal “Juiz de Fora Resiliente” de Prevenção e Resposta a Desastres Climáticos e dá outras providências. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| Tramitação: |
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Data: 18/03/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 20/03/2026 a 25/03/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 24/03/2026 |
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Período: 24/03/2026 a 24/03/2026 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 30/03/2026 a 31/03/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva - 30/03/2026 |
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Período: 30/03/2026 a 02/04/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva - 31/03/2026 |
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Período: 31/03/2026 a 07/04/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Letícia Delgado Enviado para Parecer |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
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