A Câmara Municipal aprovou projeto de lei que pretende implementar a Política Municipal de Diretrizes para o Atendimento Odontológico Humanizado e Domiciliar às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida visa ampliar o acesso à saúde bucal para pessoas com TEA que tenham dificuldade de manejo em consultórios odontológicos tradicionais, reduzindo os estímulos sensoriais através do cuidado personalizado e acolhedor. A proposta aprovada é do vereador Fiote (PDT).

Se virar lei,  os profissionais deverão utilizar equipamentos portáteis ou unidades móveis. O texto prevê ainda parcerias com instituições de ensino, entidades, organizações da sociedade civil e com o Sistema Único de Saúde (SUS). A consulta poderá realizar procedimentos como limpeza, aplicação de flúor, avaliação odontológica e até outros procedimentos de baixa complexidade. 

Fiote explica que a intenção é dar prioridade para as pessoas autistas com dificuldade severa de adaptação no ambiente clínico. “Muitas pessoas com TEA apresentam hipersensibilidades sensoriais, ansiedade elevada, dificuldades de comunicação e comportamentos que tornam o ambiente clínico desafiador. Esses fatores inviabilizam o atendimento em consultórios odontológicos, levando ao aumento de quadros de urgência”, finalizou.

Confira na íntegra o Projeto de Lei nº 450/2025.

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