A vereadora Letícia Delgado (PT) apresentou à Câmara Municipal de Juiz de Fora um projeto de lei que pretende criar uma política voltada à promoção da saúde mental e à proteção de crianças e adolescentes nas escolas da rede municipal de ensino. A proposta busca fortalecer o ambiente escolar por meio de ações de prevenção à violência, acolhimento e apoio aos estudantes. 

Entre os objetivos do projeto, estão identificar situações de vulnerabilidade, prevenir casos de negligência, discriminação e outras violações de direitos, além de aproximar escola, família e comunidade. A proposta também prevê ações de educação em direitos humanos com participação dos próprios estudantes. 

Caso seja aprovada e vire lei, a medida vai permitir que as unidades escolares desenvolvam iniciativas de mediação de conflitos, fortalecimento da convivência entre os alunos, orientação às famílias e formação continuada dos profissionais da educação para lidar com questões relacionadas à saúde mental e à proteção integral de crianças e adolescentes.

O texto também prevê que a Prefeitura possa firmar parcerias com Conselhos Tutelares, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Ministério Público e outros órgãos que atuam na defesa dos direitos da infância e da adolescência.

O projeto começou a tramitar na Câmara Municipal e será analisado pelas Comissões Temáticas antes de seguir para votação em Plenário.

Leia o texto do Projeto de Lei nº 192/2026.

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