A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou na última terça-feira, 26, o projeto de lei do vereador Dr. Marcelo Condé (AVANTE) que propõe atendimento prioritário e humanizado nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) para mulheres em situação de violência doméstica. O texto aprovado propõe o benefício a mulheres que relatam ou apresentam indícios de violência doméstica e familiar, sexual, psicológica ou física. 

O projeto de lei agora segue para sanção da Prefeitura e, caso vire lei, vai exigir que a vítima receba acolhimento humanizado, com uma escuta qualificada que proteja a mulher de ter que contar diversas vezes o mesmo relato, vivenciando novamente o trauma da agressão. As autoridades competentes deverão ser notificadas do caso, nas situações previstas em lei, e o sistema de saúde deverá articular o encaminhamento da paciente para a rede de assistência social e segurança pública, conforme a necessidade. 

O vereador Dr. Marcelo Condé defende a necessidade da lei para romper o ciclo da violência. “A unidade de saúde é, rotineiramente, a porta de entrada para a identificação de agressões que, muitas vezes, ainda não chegaram ao conhecimento das autoridades policiais” e além disso, “muitas vezes, a demora no atendimento e a falta de privacidade em ambientes hospitalares desestimulam a denúncia e perpetuam o ciclo da violência”.

Leia a íntegra do Projeto de Lei nº 70/2026.

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