Pessoas com diabetes poderão ter um novo recurso de identificação em situações de emergência no trânsito. O vereador André Mariano (PL) apresentou na na Câmara Municipal de Juiz de Fora um projeto de lei que quer criar o selo + Vida: Motorista com Diabetes, voltado a reconhecer de forma rápida motorista com diabetes mellitus, em casos de crise hipoglicêmica ou hiperglicêmica.

De acordo com a proposta, adesivos, cartões ou outros formatos visuais podem ser afixados no veículo ou junto à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e documentos pessoais. O intuito é facilitar a atuação de equipes de resgate na identificação imediata da condição de saúde do motorista.

O texto destaca que a adesão ao selo será voluntária e gratuita, garantindo a privacidade dos dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Campanhas educativas poderão ser feitas para incentivar e reforçar os cuidados com pessoas com diabetes no trânsito.

André defende a proposta dizendo que o projeto de lei busca garantir o socorro médico adequado e evitar que crises severas de diabetes sejam confundidas com embriaguez. “Crises glicêmicas comprometem severamente as capacidades cognitivas e psicomotoras do indivíduo. O projeto irá permitir que o motorista use a identificação, de forma totalmente voluntária e gratuita, trazendo mais segurança jurídica e física ao condutor, além de prevenir acidentes secundários no trânsito de nossa cidade”, finalizou. 

O projeto segue para as Comissões Temáticas da Casa e, depois, para análise plenária.

Leia na íntegra o Projeto de Lei nº 176/2026.

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