A Câmara Municipal aprovou projeto de lei que pretende criar o Programa de Vacinação Domiciliar, destinado à imunização de idosos, pessoas com deficiência (PcD), com transtorno do espectro autista (TEA) e aquelas que apresentem dificuldades de deslocamento até as unidades de saúde. O projeto visa garantir a acessibilidade, a equidade e a humanização do atendimento em saúde. A proposta aprovada é dos vereadores Dr. Antônio Aguiar (UNIÃO) e Kátia Franco (PSB).

Se virar lei,  o programa será aplicado com critérios para o acesso ao benefício. Entre as exigências estão a apresentação de laudo médico que comprove a condição da pessoa, a solicitação formal feita pelo próprio cidadão ou por responsável legal e o cadastramento prévio junto à Secretaria Municipal de Saúde, com envio de dados pessoais e documentação médica. “Uma parcela significativa da população enfrenta obstáculos para se vacinar nas unidades de saúde. A iniciativa visa corrigir essa desigualdade, promovendo a equidade no acesso ao serviço público de saúde”.

A vacinação domiciliar deverá seguir uma abordagem humanizada e inclusiva, assegurando ambiente adequado e acolhedor. Além disso, deverá obedecer ao Calendário Nacional de Vacinação e atender as necessidades específicas do público-alvo. A aplicação deverá ser feita por profissionais capacitados, levando em conta as necessidades sensoriais e comportamentais dos atendidos. “A medida alinha-se às diretrizes nacionais de atenção à saúde da pessoa idosa, dos PCDs e da pessoa com TEA, fortalecendo a atuação do Município na promoção da saúde preventiva, na redução de agravos evitáveis e na diminuição de internações decorrentes de doenças imunopreveníveis”, finalizaram os autores. 

Confira na íntegra o  Projeto de Lei nº 26/2026.

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