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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 26/2026 - Processo: 11192-00/2026 |
| Autor(es): | Kátia Franco, Dr. Antônio Aguiar |
| Ementa: |
Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência, Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e outras com dificuldades de deslocamento, no âmbito do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Tramitação: |
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Período: 09/01/2026 a 09/01/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa |
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