A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, nesta quinta-feira, 21, o projeto de lei da vereadora Roberta Lopes (PL) que busca garantir aos pais e responsáveis o direito de impedir a participação de seus filhos e tutelados em atividades pedagógicas de gênero nas escolas públicas e privadas do município de Juiz de Fora. 

Se o projeto for sancionado, a autorização será necessária para as atividades que abordem temas como identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e assuntos relacionados.

A matéria diz ainda que as instituições de ensino deverão informar previamente os pais ou responsáveis sobre a realização do tipo de atividade e coletar manifestação formal, por escrito e indicando concordância ou discordância quanto à participação dos estudantes. Caso haja o descumprimento, as penalidades previstas incluem advertência, multa entre mil e dez mil reais por aluno, suspensão temporária das atividades escolares por até noventa dias e, em casos mais graves, a cassação da autorização de funcionamento da instituição de ensino. 

Roberta defende a proposta. “Não podemos admitir crianças sendo submetidas à participação em atividades pedagógicas de gênero, ainda que a justificativa de tais atividades seja baseada em seu ‘caráter educacional, pedagógico ou cultural’, a verdade é que, na grande maioria dos casos, tais atividades possuem caráter doutrinário, já que a exposição a esse tipo de conteúdo pode influenciar o caráter, valores e outras visões de mundo das crianças e adolescentes”, finalizou. A proposta segue para sanção do Executivo.

Leia na íntegra o Projeto de Lei nº 193/2025.

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