Durante Reunião Extraordinária realizada no Plenário da Casa, os vereadores rejeitaram os vetos sobre dispositivos que concedem reajustes e adicionais para diferentes carreiras da Administração Municipal. Entre os pontos restabelecidos pelo Legislativo, estão a emenda que prevê reajuste adicional de 5% para médicos, dentistas e enfermeiros; gratificações para agentes de atendimento ao público; adicional de atividade de risco; adicional de responsabilidade técnica; e a gratificação voltada a engenheiros, arquitetos e áreas técnicas correlatas.

 

Vale-alimentação

 

Por outro lado, a Câmara decidiu manter os vetos relacionados ao vale-alimentação. Foram mantidos os que ampliavam o benefício de R$ 600 para todos os servidores.

A votação ocorreu em meio à apresentação da nova Mensagem do Executivo nº 4732/2026, encaminhada pela Prefeitura após o veto parcial à legislação aprovada anteriormente. O novo projeto estabelece reajuste do ticket alimentação e cria um modelo escalonado de concessão do benefício conforme a faixa salarial do servidor.

Pela proposta aprovada em primeira discussão, servidores com vencimento básico de até R$ 5.293,91 terão direito ao vale-alimentação de R$ 600. Já os servidores que recebem acima desse limite passarão a receber ticket de R$ 300.

A nova matéria também gerou debate entre parlamentares sobre o impacto financeiro da medida e a autorização prevista no texto para suplementação orçamentária, caso haja necessidade de ampliação de recursos para custeio do benefício.

A apreciação dos vetos ocorreu após forte mobilização de servidores municipais e representantes sindicais, que acompanharam as discussões no Plenário da Câmara. O tema segue no centro das negociações entre Legislativo, Executivo e categorias do funcionalismo municipal.

 

Assessoria de Imprensa: 3313-4734