As sacolas plásticas dos supermercados poderão ter que ser substituídas por modelos biodegradáveis. Essa é a proposta do vereador João do Joaninho (PSB). Ele quer que a mudança seja facultativa nos primeiros três anos e depois passe a ser uma obrigação dos mercados e supermercados. 

Como funcionaria?

Caso o Projeto de Lei nº 163/2026 seja aprovado e vire lei, os estabelecimentos poderão repassar ao consumidor até 50% do custo de aquisição das sacolas biodegradáveis. Nesses casos, deverão informar, em local visível, o valor de compra por unidade e o preço cobrado ao cliente.

Além disso, supermercados, hipermercados, atacarejos e similares deverão oferecer gratuitamente caixas de papelão reutilizadas, quando houver disponibilidade, para o transporte das mercadorias.

Em caso de descumprimento, a proposta prevê advertência, multa de R$ 1 mil — que pode ser dobrada em caso de reincidência —, além de outras penalidades, como interdição temporária e até cassação do alvará de funcionamento.

O projeto ainda está em tramitação nas comissões da Câmara e será votado pelos vereadores.

Confira a íntegra do Projeto de Lei nº 163/2026.

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