A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei, de autoria das vereadoras Laiz Perrut (PT) e Letícia Delgado (PT), que propõe instituir o Dia Municipal para a Ação Climática em Juiz de Fora em 27 de abril. A iniciativa prevê a realização de ações práticas voltadas à prevenção, redução de riscos e resposta a eventos climáticos extremos e desastres naturais. 

Caso vire lei, a data de celebração poderá ser transferida para o próximo dia útil em caso de coincidir com finais de semana ou feriados. As atividades serão desenvolvidas, preferencialmente, pelas instituições de ensino da rede municipal, com possibilidade de participação de escolas públicas e privadas do município.

De acordo com a proposta aprovada, deverão ser desenvolvidas simulações de situações de emergência, como inundações e deslizamentos, treinamentos de evacuação, noções de primeiros socorros, combate a incêndios e atividades de educação ambiental e climática. Também poderão ser realizadas ações comunitárias, como limpeza de espaços urbanos e elaboração de mapas de áreas de risco, além da produção de materiais informativos sobre prevenção e resposta a desastres.

O texto estabelece ainda que todas as atividades deverão garantir acessibilidade às pessoas com deficiência, conforme a legislação vigente.

Na justificativa, as vereadoras destacam a importância da educação e da preparação da população diante do aumento da frequência e intensidade dos eventos climáticos extremos. “Considerando o atual cenário de emergência climática global e a elevada vulnerabilidade da população brasileira, se faz urgente criar instrumentos efetivos de ação climática, capazes de contribuir com o enfrentamento dessas mudanças e proteger vidas.” 

Leia a íntegra do Projeto de Lei nº 425/25 aprovado.

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