A Câmara Municipal aprovou projeto de lei que pretende criar o programa de ressocialização Cuidar para Recomeçar. A intenção é promover a ressocialização de pessoas privadas de liberdade em regime semiaberto, ou egressos do sistema prisional, ou em cumprimento de penas alternativas, por meio de atividades relacionadas ao cuidado de animais vítimas de abandono ou maus-tratos. A proposta é dos vereadores Dr. Marcelo Condé (AVANTE) e Vitinho (PSB).

Se virar lei,  as pessoas que estejam em regime semiaberto e aberto poderão participar. Para isso, elas precisarão ter bom comportamento, condições físicas e psicológicas atestadas por equipe técnica competente. Ficarão impedidas de participar se tiverem processos ou condenação por crimes sexuais e maus-tratos animais. A inscrição será voluntária e deverá haver autorização do Juízo da Execução Penal. 

Os participantes poderão ter a pena reduzida considerando um dia para cada três dias trabalhados. Eles receberão certificado das atividades desempenhadas e apoio para a inserção no mercado de trabalho ao sair da unidade, por meio de convênios e parcerias mantidas pelo Município. 

No programa, as atividades incluídas serão alimentação, higiene, e cuidados gerais dos animais resgatados, garantida limpeza e manutenção das instalações de abrigo, prestação de apoio e acompanhamento em tratamentos veterinários sob supervisão, capacitação profissional básica, em parceria com entidades de ensino, e participação em eventos de adoção e socialização de animais. 

Leia na íntegra o Projeto de Lei nº 418/2025.

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