A vereadora Letícia Delgado (PT) apresentou um projeto de lei que propõe a criação de pontos de coleta para o descarte correto de resíduos domésticos de saúde. A ideia é que farmácias, drogarias e farmácias de manipulação recebam materiais como medicamentos vencidos ou sem uso, embalagens contaminadas e objetos perfurocortantes. A proposta também busca incentivar a educação ambiental, estimulando a população a descartar esses materiais de forma adequada e contribuindo para fortalecer a cultura de sustentabilidade no município.

Se a proposta for aprovada e virar lei, os pontos de coleta deverão ser de fácil acesso. Os repositórios precisarão estar adequados às normas técnicas e sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os resíduos coletados serão encaminhados a sistemas de logística reversa ou a empresas devidamente licenciadas para tratamento e destinação final ambientalmente adequada. 

A medida também estipula que os estabelecimentos disponibilizem informações claras aos consumidores acerca da importância do descarte adequado dos resíduos. A fiscalização caberá aos órgãos competentes das áreas de vigilância sanitária e meio ambiente. O descumprimento sujeitará o infrator a sanções, inclusive advertência, multa e, em caso de reincidência ou risco à saúde pública, suspensão do alvará de funcionamento. “As farmácias, drogarias e farmácias de manipulação constituem o ponto natural e mais acessível para a devolução desses resíduos pela população, por serem os locais onde tais produtos são comercializados”, justificou Letícia.

Leia o texto do Projeto de Lei nº 147/2026.

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