A Câmara Municipal promulgou a lei que cria o Programa Ônibus Rosa, destinado ao transporte exclusivo de mulheres, para ampliar a segurança, o conforto e o bem-estar das usuárias que optarem pelo serviço. A intenção é resguardar a integridade física e moral das usuárias do transporte público. A proposta que deu origem à norma foi do vereador Julinho Rossignoli (PP).

O Ônibus Rosa será exclusivo para mulheres e terá sistemas de monitoramento por câmeras de segurança. A Prefeitura poderá determinar que as empresas do transporte coletivo priorizem linhas com maior incidência de crimes sexuais. O texto inclui ainda a capacitação de motoristas, fiscais e colaboradores para atendimento adequado às usuárias; e campanhas de conscientização e comunicação nos terminais e em pontos de embarque e desembarque.

A lei determina ainda que a implementação do programa poderá ocorrer de forma gradual, observada a conveniência administrativa e a disponibilidade orçamentária. Sempre que possível, a operação dos veículos poderá ser realizada por funcionárias do sexo feminino, ressalvadas as hipóteses em que não haja viabilidade técnica ou operacional. 

Leia a íntegra da Lei nº 15.365/2026.

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