A vereadora Cida Oliveira (PT) apresentou à Câmara Municipal de Juiz de Fora um projeto de lei que propõe a cooperação entre o município e a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) visando à inclusão comunicacional de pessoas surdas por meio da inserção de estudantes de letras-libras em atividades de estágio nos serviços públicos. 

A proposta busca  fortalecer a acessibilidade e a formação dos estudantes para que atuem em atividades práticas dentro da Administração Municipal. De acordo com a proposta, serão permitidos convênios para a realização de estágios em locais de atendimento ao público, como unidades de saúde, escolas e Cras. 

A atuação dos estudantes deverá ser supervisionada em caráter complementar sem substituir profissionais concursados. O estágio poderá ser remunerado desde que seja prevista disponibilidade de recursos, reforçando o compromisso com a inclusão social e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência.

A vereadora defende a proposta dizendo que “a medida beneficia simultaneamente três dimensões do interesse público: a população surda, que passa a ter acesso a atendimento acessível; os estudantes, que ganham formação prática em ambiente real; e o serviço público municipal, que se torna mais inclusivo e eficiente sem ônus obrigatório adicional ao erário”. 

Leia na íntegra o Projeto de Lei nº 117/2026. 

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