A Câmara Municipal aprovou projeto de lei que quer garantir o fornecimento gratuito do Dispositivo Intrauterino Hormonal de Longa Duração (SIU-LNG) pelo SUS. A proposta quer diminuir as desigualdades no acesso à saúde reprodutiva e reduzir os riscos na gravidez para pessoas em situação mais vulnerável. Também busca fortalecer o atendimento básico de saúde e garantir os princípios do SUS. A proposta é do vereador Dr. Marcelo Condé (AVANTE).

Se virar lei, o dispositivo será disponibilizado apenas mediante prescrição médica. Os protocolos para a implantação do SIU devem ser definidos pela Secretaria Municipal de Saúde. A usuária precisa ser orientada e consentir. A inserção do dispositivo será realizada em unidades da rede pública de saúde. 

Segundo o texto, o médico deve acompanhar a paciente da primeira consulta até a implantação do dispositivo. A proposta prevê ainda o respeito à autonomia sexual e reprodutiva das pessoas com útero. “A proposta quer superar a limitação da atual oferta do SUS, que restringe-se quase exclusivamente ao DIU de cobre, cuja aceitação, tolerância clínica e contraindicações nem sempre se mostram adequadas a todas as pessoas com útero”, finalizou. 

Leia o texto do Projeto de Lei nº 221/2025.

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