Publicada em: 17/03/2026 - 53 visualizações

Tiago Bonecão e Negro Bússola - Política Municipal de Intervenção Emergencial

Tiago Bonecão e Negro Bússola - Política Municipal de Intervenção Emergencial (17/03/2026 00:00:00)
  • O objetivo é responder a situações de risco decorrentes de desastres naturais
 

Juiz de Fora poderá ter uma Política Municipal de Intervenção Emergencial em Áreas Atingidas por Eventos Climáticos Extremos, autorizando o Executivo a demolir imóveis condenados e remover os escombros, executar obras emergenciais de contenção, estabilização ou drenagem em áreas de risco, promover a limpeza e desobstrução de vias públicas, cursos d'água e áreas urbanas afetadas, além de interditar prédios ou áreas que apresentem risco à população.

 

A proposta é dos vereadores Negro Bússola (PV) e Tiago Bonecão (PSD) e destina-se à prevenção, mitigação e resposta a situações de risco decorrentes de desastres naturais.
 
Como funcionaria?
Caso seja aprovado e vire lei, o Executivo ficará autorizado a realizar as intervenções, sempre precedidas de laudo técnico ou relatório circunstanciado, elaborado pela Defesa Civil ou outro órgão da Administração Pública Municipal que possa receber essa atribuição. O laudo deverá conter a caracterização do risco identificado, a condição estrutural da edificação ou do terreno, a possibilidade de desabamento ou agravamento da situação de risco, a recomendação das medidas necessárias à mitigação do risco. 
O projeto de lei está em tramitação nas Comissões Técnicas Permanentes e ainda será discutido e votado pelos vereadores. 
 
Confira a íntegra do Projeto de Lei nº 99/2026.
 
Assessoria de Imprensa: 3313-4734
 
 


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