A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da Câmara Municipal de Juiz de Fora promoveu, nesta terça-feira, 10, a primeira reunião com a rede de proteção das crianças e dos adolescentes do município. A proposta do encontro, de acordo com a presidente da comissão, vereadora Letícia Delgado (PT), é ouvir as demandas e propostas de trabalho. 

Dentre as principais pautas, está a programação do Maio Laranja. O mês é voltado para o combate à exploração sexual de crianças e jovens. “Há uma demanda para discutir sobre o bullying no ambiente escolar e a cultura de paz. Muitas vezes as escolas não têm mecanismos estratégicos para lidar com essa violência. Queremos trazer também uma discussão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA] e o ECA Digital”, afirmou Letícia Delgado. 

Família Acolhedora

Além desses tópicos, foram discutidos os serviços de Apadrinhamento Afetivo e da Família Acolhedora. O objetivo é evitar que crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por questões judiciais, como violência e abandono, sejam abrigados em instituições coletivas. 

A assistente social Júnia Vivian explica que o acolhimento é feito por período determinado até que seja possível o retorno ao convívio com a família de origem ou, quando não for possível, haja o encaminhamento para adoção. Ela reforça que, para se cadastrar, é necessário passar por um processo de avaliação, seleção e treinamento. 

O processo não equivale a adoção e há uma bolsa-auxílio para a família. Para garantir a habilitação, é essencial que as famílias não estejam inscritas no sistema nacional de adoção e nem respondendo a processo judicial criminal. Não há restrição de gênero ou estado civil. É pré-requisito morar em Juiz de Fora. 

No programa de Apadrinhamento Afetivo, a criança permanece no abrigo, mas cria vínculos de afeto para que possa conviver e participar da vida comunitária e cotidiana. Emily Aparecida de Almeida é assistente social e trabalha  no programa, e explica que, para se habilitar, é essencial ter mais de 25 anos e disponibilidade para o convívio com a criança e o adolescente. 

O conselheiro tutelar do Centro Sudeste Luciano Villar esteve presente na reunião e falou sobre os desafios no tempo de atendimento para crianças e jovens vítimas de violência. “A cidade teve um avanço com a implementação do fluxo no atendimento das crianças vítimas e testemunhas de violência. Hoje temos um Centro de Atendimento Integrado no Hospital João Penido. As crianças têm atendimento especializado com uma equipe multidisciplinar. Porém, há uma demanda extensa para atendimento, que gera uma demora significativa para a marcação de consultas. Hoje demora cerca de 30 a 40 dias para conseguirmos um agendamento”. 

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