A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou projeto apresentado pelos vereadores Sargento Mello Casal (PL), Negro Bússola (PV) e Vitinho (PSB) com o objetivo de estender o benefício do Passe Livre Estudantil a alunos bolsistas. 

Se virar lei, ficará garantido a estudantes de baixa renda, matriculados nas faculdades particulares e beneficiários do Fies e Prouni, o acesso gratuito ao transporte escolar. O benefício valerá também para alunos de ensinos fundamental e médio que tenham bolsas de estudo integrais ou parciais. Precisam comprovar que vivem em situação de vulnerabilidade econômica. 

Os vereadores apontam, em conjunto, que querem “assegurar igualdade de oportunidades no acesso à educação, contribuindo para a permanência e o desempenho escolar desses estudantes, além de [a proposta] estar alinhada com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da promoção do direito à educação”. 

O texto segue agora para a sanção do Poder Executivo.

Leia a íntegra do Projeto de Lei nº 97/2025 aprovado pela Câmara.

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