|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 97/2025 - Processo: 10644-00/2025 |
| Autor(es): | Sargento Mello Casal, Negro Bússola, Vitinho |
| Ementa: |
Autoriza o Poder Executivo a conceder passe livre estudantil no transporte público urbano aos estudantes de instituições particulares de ensino superior beneficiários do FIES e do PROUNI, bem como aos estudantes do ensino fundamental e médio de instituições particulares detentores de bolsas integrais ou parciais, nos termos da legislação municipal vigente. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação e Cultura - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade |
| Tramitação: |
|
|
Período: 18/03/2025 a 21/03/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 21/03/2025 a 26/03/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 24/03/2025 a 25/03/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 25/03/2025 a 27/03/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 28/03/2025 a 02/04/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 02/04/2025 a 07/04/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 02/04/2025 a 07/04/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Favorável ao Projeto |
|
|
|
|
|
Período: 02/04/2025 a 07/04/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 07/04/2025 a 10/04/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 11/04/2025 a 16/04/2025 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 22/04/2025 a 25/04/2025 Comissão de Educação e Cultura - Roberta Lopes Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 25/04/2025 a 30/04/2025 Comissão de Educação e Cultura - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 05/05/2025 a 08/05/2025 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 09/05/2025 a 14/05/2025 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 15/05/2025 a 20/05/2025 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - João do Joaninho Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 20/05/2025 a 20/05/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 25/06/2025 a 25/06/2025 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Sargento Mello Casal |
|
|
|
|
|
Período: 27/06/2025 a 27/06/2025 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Kátia Franco |
|
|
|
|
|
Período: 30/06/2025 a 30/06/2025 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Marlon Siqueira |
|
|
|
|
|
Período: 02/07/2025 a 02/07/2025 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador André Luiz Vieira |
|
|
|
|
|
Período: 04/07/2025 a 04/07/2025 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador André Mariano |
|
|
|
|
|
Período: 07/07/2025 a 07/07/2025 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Tiago Bonecão |
|
|
|
|
|
Período: 09/07/2025 a 09/07/2025 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Maurício Delgado |
|
|
|
|
|
Período: 11/07/2025 a 11/07/2025 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador João Wagner Antoniol |
|
|
|
|
|
Período: 14/07/2025 a 14/07/2025 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Laiz Perrut |
|
|
|
|
|
Período: 16/07/2025 a 15/08/2025 Recesso Legislativo |
|
|
|
|
|
Período: 19/08/2025 a 19/08/2025 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Fiote |
|
|
|
|
|
Período: 21/08/2025 a 21/08/2025 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Cido Reis |
|
|
|
|
|
Período: 25/08/2025 a 25/08/2025 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Juraci Scheffer |
|
|
|
|
|
Período: 27/08/2025 a 27/08/2025 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal |
|
|
|
|
|
Período: 29/08/2025 a 29/08/2025 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Julinho Rossignoli |
|
|
|
|
|
Período: 18/09/2025 a 18/09/2025 Retirado Temporariamente pelo Autor (a) - Requerimento Verbal, em Plenário Vereador Sargento Mello Casal |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Roberta Lopes Alves - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade | |
| Parecer João Evangelista de Almeida - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade | |
| Requerimento nº 4936/2025 - Solicita Inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 97/2025 |
|