A Câmara Municipal aprovou projeto de lei que visa a instituir o Programa Adote uma Escola. A proposta do vereador Sargento Mello Casal (PL) quer incentivar a participação da iniciativa privada na melhoria da infraestrutura das escolas da rede pública municipal. O projeto busca investimentos, doações ou prestação de serviços de empresas do município a fim de melhorar as escolas municipais.

As empresas que investirem poderão ser compensadas por meio de dedução no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Isso desde que seja apresentado projeto à Prefeitura. Entre as ações que fazem valer o incentivo, se o projeto virar lei, estão a reforma e ampliação das escolas, obras de acessibilidade, melhoria da infraestrutura elétrica e hidráulica, instalação de equipamentos de informática, implantação de sistemas de segurança e monitoramento, além da compra de materiais didáticos e móveis escolares.

O texto prevê que as empresas participantes tenham seus nomes expostos em placa ou espaço de divulgação nas escolas beneficiadas, respeitando padrões definidos pelo Poder Executivo, vedada qualquer publicidade comercial. “Trata-se de um projeto com alto potencial de impacto, baixo custo para o erário e forte apelo social, que poderá transformar de forma concreta a realidade das escolas municipais e, consequentemente, contribuir para o futuro de milhares de crianças e jovens”, afirmou Mello.

Leia a íntegra do Projeto de Lei nº 299/2025 aprovado.

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