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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 299/2025 - Processo: 10908-00/2025 |
| Autor(es): | Sargento Mello Casal |
| Ementa: |
Institui, no âmbito do Município de Juiz de Fora, o Programa Adote uma Escola e dá outras providências. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação e Cultura - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor |
| Tramitação: |
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Período: 18/08/2025 a 20/08/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 20/08/2025 a 25/08/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 22/08/2025 a 22/08/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 27/08/2025 a 29/08/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 28/08/2025 a 02/09/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 02/09/2025 a 05/09/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 05/09/2025 a 10/09/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 08/09/2025 a 11/09/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 11/09/2025 a 16/09/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/09/2025 a 19/09/2025 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Solicita Diligência |
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Período: 25/09/2025 a 25/09/2025 Diligência Expedida |
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Período: 24/10/2025 a 24/10/2025 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar - 24/10/2025 |
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Período: 27/10/2025 a 30/10/2025 Comissão de Educação e Cultura - Roberta Lopes Parecer: Favorável ao Projeto - 30/10/2025 |
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Período: 03/11/2025 a 06/11/2025 Comissão de Educação e Cultura - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar - 06/11/2025 |
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Período: 07/11/2025 a 12/11/2025 Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor - João do Joaninho Parecer: Libera para Tramitar - 07/11/2025 |
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Período: 07/11/2025 a 12/11/2025 Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor - Fiote Parecer: Libera para Tramitar - 11/11/2025 |
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Período: 11/11/2025 a 14/11/2025 Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar - 14/11/2025 |
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Período: 19/11/2025 a 19/11/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 11/12/2025 a 11/12/2025 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Cida Oliveira |
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Período: 06/01/2026 a 06/01/2026 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Laiz Perrut |
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Período: 08/01/2026 a 08/01/2026 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal |
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Período: 14/01/2026 a 14/01/2026 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Juraci Scheffer |
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Período: 16/01/2026 a 16/01/2026 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Letícia Delgado |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura | |
| Ofício nº 2684/2025-DE abd - Diligência - Transcrição de Parecer - Projeto de Lei nº 299/2025 | |
| Requerimento nº 7950/2025 - Solicita Tramitação Normal para os Projetos de Lei nºs 235 e 299/2025 | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura | |
| Ofício nº 3985/2025/SG - Resposta à Diligência - Transcrição de Parecer - Projeto de Lei nº 299/2025 | |
| Parecer Roberta Lopes Alves - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer João Evangelista de Almeida - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor | |
| Parecer Carlos José de Souza - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor | |
| Requerimento nº 8789/2025 - Solicita Inclusão na Ordem do Dia os Projetos de Lei nºs 367, 246, 299, 227, 183/2025 e 163/2024 |
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