O vereador Cido Reis (PCdoB) apresentou na segunda-feira, 9, um projeto de lei para novas regras de instalação de radares de velocidade na cidade. A ideia é garantir que os equipamentos sejam colocados com critérios técnicos de transparência e de segurança para o trânsito. 

Se virar lei, os radares não poderão ser instalados a uma distância menor que dois quilômetros entre um e outro na mesma via. Cada radar deve ter, no máximo, duas câmeras e a instalação acompanhada de um estudo técnico que justifique a necessidade do equipamento no local.

O estudo precisará conter informações claras como o histórico de acidentes, o volume de veículos, a velocidade permitida na via, a presença de escolas, hospitais ou grande circulação de pedestres, além das condições da sinalização. O documento deverá ficar disponível para consulta pública, inclusive pela internet, para que qualquer cidadão possa verificar os motivos da instalação.

Justificativa técnica

A Prefeitura deverá também apresentar justificativa técnica para os radares já implantados no município. Cido defendeu a proposta afirmando que existe insatisfação e ausência de parâmetros claros quanto à instalação dos radares e a definição dos limites de velocidade nas vias urbanas, que variam entre 40 km/h, 50 km/h e 60 km/h. 

“Quais os critérios técnicos foram adotados para a definição desses limites e para a escolha dos pontos de instalação dos equipamentos? Há registros de locais no município onde foram instaladas até 23 câmeras de fiscalização em um trecho aproximado de 500 metros, mesmo na ausência de fatores que, em tese, justificariam tal concentração, como hospitais, unidades de saúde, escolas, áreas de grande circulação de pedestres ou histórico relevante de acidentes graves. Essa prática levanta sérias dúvidas quanto à razoabilidade, proporcionalidade e real necessidade técnica dessas instalações”. 

O projeto segue para análise das Comissões Temáticas da Casa e, depois, para discussão plenária. 

Leia o Projeto de Lei nº 68/2026 na íntegra.

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