A Câmara Municipal aprovou projeto de lei buscando instituir a Política Municipal Permanente lnfância Conectada, voltada à defesa de crianças e adolescentes no ambiente virtual. A intenção é assegurar direitos fundamentais no ambiente virtual e contribuir para a construção de uma cultura de cidadania digital. A proposta é  do vereador Julinho Rossignoli (PP).

Se virar norma, as escolas poderão promover ações educativas e formativas. Os canais de denúncia devem ser fortalecidos. A ideia é também incentivar a articulação entre escolas e famílias, com atenção psicossocial às vítimas de crimes digitais. Além disso, a Administração Municipal poderá firmar parcerias com órgãos públicos e entidades da sociedade civil para o enfrentamento coletivo dos crimes digitais contra menores de idade.

“A medida pretende criar um marco institucional e legal para ações educativas, de proteção, acolhimento e articulação intersetorial, visando à construção de uma cultura permanente de cidadania digital, proteção à infância e corresponsabilidade social”, afirmou Julinho. 

Leia a íntegra do Projeto de Lei nº 314/2025 aprovado pela Câmara.

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