O vereador Marlon Siqueira (MDB) apresentou projeto de lei viisando autorizar a Prefeitura a criar o Programa Municipal de Incentivo ao Turismo: a Lei Mariano Procópio. O objetivo é estimular o desenvolvimento do turismo local, promover e divulgar o setor, preservar e valorizar os atrativos turísticos e apoiar projetos turísticos considerados relevantes ao interesse público. 

A intenção é que a Administração Municipal ofereça apoio técnico e financeiro a projetos que contribuam para o desenvolvimento do turismo. “Em Juiz de Fora, município dotado de expressivo potencial turístico, torna-se imprescindível a adoção de políticas públicas permanentes e estruturadas que estimulem o setor e promovam sua integração ao desenvolvimento urbano e regional”, afirmou Marlon. 

O programa prevê eixos de atuação que vão desde a promoção e divulgação de Juiz de Fora como destino turístico, à preservação e valorização do patrimônio histórico, cultural, ambiental e turístico do município, incluindo ainda apoio a projetos considerados estratégicos. 

Se virar lei, os projetos serão financiados pelo Fundo Municipal de Incentivo ao Turismo (FUMIT), que deve ser instituído pela Prefeitura. A aplicação dos recursos dependerá da disponibilidade financeira e da programação estabelecida. Os interessados em obter o financiamento deverão apresentar um projeto detalhando objetivos, impactos turísticos, recursos financeiros e humanos envolvidos a fim de estabelecer o valor do incentivo e fiscalização posterior. 

Leia a íntegra do Projeto de Lei nº 47/2026.

Assessoria de Imprensa: 3313-4734