A vereadora Letícia Delgado (PT) apresentou dois projetos de lei à Câmara  Municipal de Juiz de Fora. Eles buscam conscientização e combate à importunação sexual e instituição da Semana Municipal da Criança e do Adolescente. 

Projeto de Lei nº 53/2026: Propõe campanha de conscientização e prevenção à importunação sexual. Se a proposta for aprovada e virar lei, o evento acontecerá todos os anos na semana do dia 24 de setembro. O objetivo é orientar servidores públicos sobre as características da importunação sexual, promovendo a cultura institucional do respeito, do consentimento e da dignidade da pessoa humana. Além de incentivar a denúncia e o enfrentamento da importunação sexual, a medida visa reforçar a responsabilidade compartilhada por toda a sociedade. Estabelece a possibilidade de a  Prefeitura e a Câmara desenvolverem materiais educativos em seus canais institucionais, realizarem palestras, capacitações e atividades formativas. “O dia 24 de setembro é o Dia Nacional de Combate à Importunação Sexual, data de relevante caráter simbólico e educativo. O projeto reforça que a prevenção e o enfrentamento dessa violência exigem informação, conscientização e mudança de conduta, especialmente nos ambientes institucionais”, justificou a parlamentar. 

Projeto de Lei nº 55/2026: Propõe a celebração anual da Semana Municipal da Criança e do Adolescente no dia 13 de julho, Dia Nacional do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo é dar visibilidade aos direitos das crianças e dos adolescentes, promover a conscientização acerca da proteção integral das crianças e dos adolescentes. Se virar lei, a Prefeitura poderá firmar parcerias com órgãos públicos, entidades privadas, organizações da sociedade civil e conselhos de direitos para a realização das ações e atividades relativas ao evento. A Câmara Municipal poderá, durante a semana, realizar reuniões plenárias e Audiência Pública com a participação de representantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente para o debate de demandas, propostas e políticas públicas relacionadas ao tema. “A instituição da Semana Municipal da Criança e do Adolescente configura instrumento relevante de conscientização social, educação em direitos e fortalecimento da cidadania. A iniciativa promove a escuta qualificada, o protagonismo social e a construção coletiva de propostas e políticas públicas”, defendeu Letícia na justificativa do projeto. 

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