“Com a lei sancionada, está proibido ter eventos discriminatórios, que promovam racismo, LGBTfobia e misoginia”. A vereadora Laiz Perrut (PT) se refere à Lei 15.306/2026,  sancionada,  no dia 9 de janeiro. A declaração foi durante entrevista ao programa Em Pauta, da JFTV, exibido na terça-feira, dia 13.

A vereadora explicou que o Poder Público está proibido de financiar esses eventos. “Os blocos de carnaval, por exemplo, têm financiamento da Prefeitura. Não podemos aceitar que eventos culturais que promovam esse tipo de ato saiam às ruas com dinheiro público. O financiamento deve servir para promover a diversidade”, afirmou Laiz, reforçando que a norma é uma forma de reparar as desigualdades estruturais.

Laiz também destacou que a medida vale para eventos que acontecem em qualquer época do ano. “Vale ressaltar que se uma pessoa presente em um evento cometer um ato discriminatório, o evento não será penalizado, pois é uma prática individual. Essa lei quer coibir justamente o contexto geral”, complementou.

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