O vereador Sargento Mello Casal (PL) apresentou na última terça-feira, 06, o Projeto de Lei 15/2026, que propõe a divulgação mensal de relatórios referentes à execução financeira do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores de Juiz de Fora (PAS-JF). Os dados devem ficar disponíveis no site da Prefeitura para dar transparência  e controle social.

O objetivo da proposta é ampliar a fiscalização sobre a execução financeira, a arrecadação de contribuições, além da relação completa de prestadores de serviços vinculados ao PAS-JF. Desta forma, os servidores terão acesso a informações que antes não eram divulgadas de forma detalhada. Sargento Mello quer que sejam divulgados os balancetes fiscais; as contribuições arrecadadas; a relação dos prestadores de serviços e informações de alterações contratuais quando houver. 

Os relatórios deverão ser disponibilizados até o último dia útil do mês subsequente e ficar acessível por, no mínimo, cinco anos. A matéria diz ainda que as informações serão encaminhadas à Câmara Municipal de Juiz de Fora para fiscalização dos vereadores. 

Mello defende a proposta dizendo que a “medida contribui para a defesa dos servidores públicos municipais, especialmente daqueles que mais dependem do PAS-JF, ao fortalecer os mecanismos de controle e acompanhamento da correta aplicação dos recursos destinados ao plano, promovendo maior segurança, previsibilidade e eficiência na sua gestão”, finalizou. O projeto de lei segue para as comissões temáticas da Casa Legislativa e após seguirá para votação plenária.

Leia a íntegra do Projeto de Lei 15/2026.

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