Publicada em: 19/12/2025 - 19 visualizações

Agora é Lei - Política Municipal de Proteção aos Atletas com Deficiência

Agora é Lei -  Política Municipal de Proteção aos Atletas com Deficiência (19/12/2025 00:00:00)
  • A proposta promulgada é da vereadora Kátia Franco (PSB)
 

 

A Câmara Municipal de Juiz de Fora promulgou a lei de criação da Política Municipal de Proteção aos Atletas com Deficiência. A Lei nº 15.283/2025, da vereadora Kátia Franco (PSB), quer  a dignidade, a inclusão e a qualidade de vida das pessoas com deficiência (PcDs) diagnosticadas com fibromialgia que se dedicam à prática esportiva em Juiz de Fora. 


 A ideia é assegurar atendimento multidisciplinar e estimular a prática esportiva como meio terapêutico e de inclusão social. Também busca incentivar a participação dos atletas em competições, eventos e ações esportivas e promover a formação de profissionais capacitados para atender esse público. “Estudos mostram que a prática esportiva, especialmente quando acompanhada de suporte profissional, traz inúmeros benefícios à saúde física e mental dos portadores da doença”, destacou Kátia.


A parlamentar finalizou: “o município assume protagonismo na promoção dos direitos da pessoa com deficiência, em especial daquelas que lutam diariamente contra as limitações impostas pela fibromialgia, oferecendo-lhes apoio, estrutura e oportunidades reais de desenvolvimento humano e esportivo”. 


Leia a íntegra da Lei nº 15.283/2025.


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