A proposta que visa proibir financiamento público a eventos que ridicularizem e usem símbolos ofensivos e violentos contra pessoas e grupos podem virar lei. A Câmara Municipal de Juiz Fora aprovou o projeto  na última quarta-feira, 10. A proposta de lei é da vereadora Laiz Perrut (PT). 

Para a vereadora, é fundamental que o direito ao lazer nesses eventos não se sobreponha à dignidade da pessoa humana. “Cabe ao Poder Público criar mecanismos para coibir essas práticas. Eventos culturais devem ser espaços de inclusão e respeito aos direitos fundamentais”, afirma.

Pelo texto aprovado, são consideradas práticas discriminatórias “aquelas que promovam racismo, machismo, LGBTfobia, intolerância religiosa, inclusive sob a forma de cristofobia e antisemitismo, bem como aquelas que visem à estereotipação, estigmatização, hostilização ou ridicularização de pessoas ou grupos de pessoas em razão de suas convicções filosóficas,  morais desses grupos, a partir da utilização de símbolos ofensivos e/ou violentos”. 

A proposta agora segue para sanção do Poder Executivo.

Leia a íntegra do Projeto de Lei nº 77/2025.

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