Uma operação de crédito que chega a R$246.554.563 foi tema de Audiência Pública na segunda-feira, 1º, na Câmara Municipal. De acordo com a Lei nº 14.757/23, a reunião dá transparência à tramitação de quatro Mensagens do Executivo que pedem autorização para a contratação de empréstimos pela Prefeitura. São dois financiamentos de obras pelo Novo PAC, do governo federal, um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal e outro junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). A contratação de financiamentos precisa, necessariamente, passar pela Câmara, para que os vereadores se debrucem sobre as contas do Executivo e autorizem ou não a contratação de novo empréstimo.

Com recursos do Novo PAC, a Prefeitura de Juiz de Fora pretende investir R$39,6 milhões em obras de infraestrutura e contenção de encostas no Bairro Dom Bosco, e R$63 milhões em obras de drenagem no Bairro Santa Efigênia, em complementação às obras de drenagem no Bairro Santa Luzia.

O terceiro empréstimo se daria junto ao BNDES, no valor de R$6 milhões, para financiar a construção de uma creche e pré-escola e também de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Santo Antônio. E por último, o quarto financiamento que o Executivo busca se daria com a Caixa Econômica Federal, para despesas com pavimentação asfáltica, contenção de encostas, construção

e/ou ampliação de equipamentos públicos. A proposta é que sejam realizados ainda o desassoreamento de córregos e do Rio Paraibuna, modernização e recomposição das redes de drenagem de águas pluviais, além de ações de infraestrutura tecnológica e modernização administrativa.

Comissão de Finanças acompanha de perto a contratação dos empréstimos

Os vereadores da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira estão debruçados sobre as quatro propostas da Prefeitura que tratam dos financiamentos. O presidente da Comissão, vereador Juraci Scheffer (PT), explica que a cidade precisa de recursos para realizar as obras que a população almeja.

“Hoje, em um Orçamento anual de R$4 bilhões, nós temos apenas R$180 milhões para fazer investimentos, e em um município que tem 1.424 km², que é um município grande, com topografia acidentada, com um déficit de obras públicas muito grande, principalmente drenagem, e a gente precisa de recursos emprestados, porque sem recursos de financiamentos não se faz obras”. Os vereadores Marlon Siqueira (MDB) e Tiago Bonecão (PSD) também são membros da Comissão de Finanças e participaram da audiência buscando sanar dúvidas quanto aos projetos e ao uso dos recursos financeiros.

A secretária de Fazenda, Fernanda Finotti, explicou que existe um índice que atesta a capacidade de pagamento do Município, o Capag. O Tesouro Nacional monitora as movimentações financeiras dos cofres públicos de Juiz de Fora e classifica o Município em nota A, B ou C. “O Capag olha as movimentações dos últimos três anos e a Fazenda monitora esses índices muito de perto”.

“Hoje nosso serviço da dívida é de R$435 milhões”, pontuou Finotti, explicando que sem o índice nota A no Capag, o Tesouro Nacional não aprova os financiamentos pelo Novo PAC ou pelo Finisa. “Esse aval da União só é dado aos Municípios que conseguem pagar suas dívidas. Nossas entradas e os pagamentos têm que ser feitos dentro de um fluxo de caixa controlado”.

Obras de infraestrutura no Bairro Dom Bosco

A Mensagem do Executivo nº 4.711/2025  quer autorizar o Executivo a contratar R$39.661.928,85 no âmbito do Novo PAC. Propõe que os recursos sejam destinados a obras de drenagem, calçamento, esgotamento sanitário, viárias e de escadões. 

O projeto está em fase inicial, quando são feitos os levantamentos para estimar os valores necessários. A secretária de obras, Bruna Ferreira, detalhou parte dos cálculos, sendo R$12,5 milhões em obras de contenção de encostas, R$14,5 milhões em obras de infraestrutura urbana como drenagem, canalização de água e esgoto, construção de meio fio e calçada, R$3,5 milhões em equipamentos de lazer, e R$5 milhões para melhorias nas unidades habitacionais.

Creche e UBS no Bairro Santo Antônio

A Mensagem do Executivo nº 4.715/2025 visa autorizar a Prefeitura a contratar R$6.829.305,38 junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal para a construção de creche pré-escola e Unidade Básica de Saúde no Bairro Santo Antônio.

Obras de drenagem no Bairro Santa Efigênia

A Mensagem do Executivo nº 4.716/2025  visa autorizar a contratação de R$63.330, no âmbito do Novo PAC, para execução de obras de drenagem no Bairro Santa Efigênia, complementares às do Bairro Santa Luzia. A secretária de obras explicou que o investimento vai contemplar 5.787 juiz-foranos, moradores de 1.446 residências na região, onde já foram registradas 245 ocorrências de inundação entre 1996 e 2024. 

Investimentos pelo Finisa, da Caixa Econômica Federal

A contratação de R$200 milhões ficaria autorizada pela Mensagem do Executivo nº 4.717/2025, no âmbito do Programa Finisa - Infraestrutura e Saneamento, para financiar obras de infraestrutura; infraestrutura tecnológica e modernização administrativa; saneamento ambiental; e contrapartida financeira de operações de créditos e de repasses.

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