O vereador Marlon Siqueira (MDB) apresentou projeto de lei que propõe a Política Municipal de Atenção aos Acumuladores de Animais. Na prática, a ideia é uma atuação integrada do Poder Público para evitar sofrimento aos animais, o comprometimento da saúde dos acumuladores e os reflexos para a coletividade. 

Pela proposta, a política municipal atuará, se virar lei, na identificação e no acompanhamento dos casos em articulação com a saúde, assistência social, meio ambiente e proteção animal; atuando na prevenção; com garantia de abordagem humanizada; e o desenvolvimento de campanhas de educação e conscientização. 

Em defesa da proposta, Marlon lembra que “a situação dos acumuladores é  frequentemente associada a sofrimento psíquico, isolamento social e vulnerabilidade, resulta em ambientes insalubres, risco sanitário, proliferação de zoonoses e impacto direto no bem-estar dos animais e das pessoas envolvidas. A abordagem meramente punitiva tem se mostrado insuficiente, sendo necessária uma política pública estruturada, humanizada e interdisciplinar”.

Ele ressalta ainda que a proposta incentiva a participação da família, das redes de apoio e das organizações não governamentais, reconhecendo que a complexidade do fenômeno exige soluções construídas de forma colaborativa. “Destacam-se também as ações educativas, sanitárias e sociais previstas, como capacitação de profissionais, campanhas informativas, mutirões de castração e avaliação clínica, atendimento psicológico, limpeza assistida e criação de banco de dados integrado”.

Leia a íntegra do Projeto de Lei n.º433/2025.

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