A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou na sexta-feira, 19, o Projeto de Lei nº 51/2025, que visa criar a Política Municipal de Cuidados. Segundo o projeto da vereadora Laiz Perrut (PT), o cuidado deve ser uma responsabilidade compartilhada entre as famílias, o setor privado, a sociedade e o governo municipal. 

A Política Municipal de Cuidados traz como princípios o respeito e dignidade para quem cuida e para quem recebe cuidados, a igualdade de gênero e a não discriminação, a divisão justa da responsabilidade do cuidado, a valorização da vida, cidadania, saúde e direitos humanos, além do acesso universal ao Sistema Municipal de Cuidados. “Quando garantimos que uma mãe tenha suporte com seu filho, possibilitamos que ela trabalhe, contribua para a economia, mas também que ela tenha tempo de nutrir os seus sonhos. Quando oferecemos apoio a cuidadores de idosos, evitamos o adoecimento dessas pessoas e reduzimos os custos do sistema de saúde”. 

A vereadora destaca a desigualdade na distribuição das atividades de cuidado no Brasil. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostram que 75% dos empregos no setor de cuidados são ocupados por mulheres, sendo 45% delas negras. Segundo o IBGE (Pnad-c), em 2019, as mulheres dedicavam, em média, 21,7 horas semanais ao trabalho doméstico e de cuidados não remunerados, enquanto os homens gastavam apenas 11 horas. 

Mulheres negras gastavam mais tempo, com uma média de 22,3 horas semanais, em comparação com 21 horas semanais das mulheres brancas. Mulheres com baixa renda chegavam a dedicar 25 horas semanais a essas atividades, enquanto aquelas com maior poder aquisitivo gastavam 14 horas. Laiz defende que a aprovação do projeto representa um avanço importante para reduzir essas desigualdades e garantir que o cuidado seja uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade.

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