Publicada em: 21/08/2025 - 19 visualizações
Projetos da Prefeitura abordam a coleta seletiva, servidores e Sistema Único de Assistência Social
A Câmara Municipal de Juiz de Fora analisa três Mensagens propostas pelo Poder Executivo, enviadas na última segunda-feira, 18, que versam sobre a criação do Programa Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis, a criação do Sistema Único de Assistência Social, e o reajuste a servidores em regime de plantão nos serviços médico-hospitalares de emergência.
Mensagem nº 4.694 - O texto trata de um reajuste de 5% no valor do adicional de penosidade a ser pago aos servidores que exercerem suas atribuições em regime de plantão nos serviços médico-hospitalares de emergência.
Mensagem nº 4.696 - A proposta visa criar o Sistema Único de Assistência Social com a simplificação da legislação municipal ao consolidar as normativas pertinentes à política de assistência social. Na prática, a ideia, se aprovada, é integrar políticas setoriais, tais como saúde, educação, segurança alimentar, habitação, trabalho e renda, esporte, cultura e lazer, entre outras, visando universalizar a proteção social e atender às contingências sociais, garantindo mínimos sociais e promovendo a universalização dos direitos socioassistenciais.
Mensagem nº 4.698 - Visa criar o Programa Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis com o objetivo de promover a separação, coleta, reaproveitamento e destinação adequada de materiais recicláveis. Os resíduos recicláveis coletados deverão ser destinados, prioritariamente, às cooperativas de catadores de Juiz de Fora, como forma de geração de renda, valorização do trabalho e inclusão socioeconômica.
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